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Projecto de Lei n.º 878/XV (L) - Cria a linha nacional para a prevenção do Suicídio e de comportamentos auto-lesivos Pareceres - Políticas Públicas Ver
Gestação de substituição: Projecto de Decreto-Lei que procede à regulamentação da Lei n.º 90/2021, de 16 de Dezembro Pareceres - Políticas Públicas Ver
Intervenção Psicológica com Crianças e Jovens no âmbito da Violência Doméstica Contributos Científicos OPP Ver
O Papel dos Psicólogos e Psicólogas nos Processos de Gestação de Substituição Contributos Científicos OPP Ver
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Projectos de Lei (BE, PCP, PAN, IL) que alteram o Processo de Adopção, alargando a Idade Máxima do/a Adoptado/a para os 18 anos Pareceres - Políticas Públicas Ver
Projecto de Lei nº 537/XV/1.ª (LV) - Altera o Estado Civil e Idade Mínima do/a Adoptante e Idade Máxima do/a Adoptado/a; diminui a Idade de Consentimento para Adopção […] Pareceres - Políticas Públicas Ver
Projecto de Lei nº 507XV1ª (PCP) - Retoma das Medidas de Acolhimento e Programa de Autonomização de Crianças e Jovens em Perigo Pareceres - Políticas Públicas Ver
Projecto de Lei n.º 821/XV-1ª (PCP) - Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança Pareceres - Políticas Públicas Ver
Projecto de Lei n.º 781/XV/1.ª (L) – Cria as Respostas de Apoio Psicológico para vítimas de assédio e violência sexual no Ensino Superior e alarga o âmbito de aplicação dos Códigos de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio a todos os membros da Pareceres - Políticas Públicas Ver
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